Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o aplicativo móvel RAQTO e o site raqto.app, operados pela RAQTO TECH LTDA.
• Usuário: qualquer pessoa física que se cadastra e utiliza a Plataforma.
• Jogador: usuário que utiliza a Plataforma para reservar quadras, participar de partidas, ligas e torneios.
• Clube: estabelecimento esportivo cadastrado na Plataforma que disponibiliza quadras e serviços.
• Professor: profissional de esportes de raquete cadastrado na Plataforma para oferecer aulas e treinamentos.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma RAQTO, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deverá utilizar a Plataforma.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços da Plataforma, você deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

A RAQTO reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que contenham informações falsas.

4. Reservas e Cancelamentos

A Plataforma permite que Jogadores reservem quadras em Clubes parceiros. As seguintes regras se aplicam:

• As reservas estão sujeitas à disponibilidade e às regras definidas por cada Clube.
• O cancelamento de reservas deve seguir a política de cancelamento de cada Clube, disponível no momento da reserva.
• A RAQTO atua como intermediária e não é responsável pela execução dos serviços prestados pelos Clubes.

5. Pagamentos

Os pagamentos na Plataforma são processados via PIX e cartão de crédito, por meio do gateway de pagamentos Asaas. Ao realizar um pagamento, você concorda com as seguintes condições:

• Os valores são divididos automaticamente entre os participantes da reserva (split payment).
• A RAQTO pode cobrar taxas de serviço sobre as transações, que serão informadas antes da confirmação do pagamento.
• Reembolsos seguem a política de cancelamento do Clube e serão processados pela mesma via do pagamento original.
• A RAQTO não se responsabiliza por falhas no processamento de pagamentos causadas por terceiros (instituições financeiras, gateway de pagamento).

6. Matchmaking e Sistema ELO

A Plataforma utiliza um sistema de rating baseado em ELO para classificar jogadores e facilitar o matchmaking. As categorias variam de 1ª a 7ª, com 300 pontos de ELO por categoria. O rating é calculado automaticamente com base nos resultados das partidas registradas. A RAQTO não garante a precisão absoluta do rating nem a qualidade das partidas formadas pelo sistema de matchmaking.

7. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos.
• Respeitar os demais usuários, Clubes e Professores.
• Não tentar acessar áreas restritas, manipular o sistema de rating ou interferir no funcionamento da Plataforma.
• Comparecer às reservas confirmadas ou cancelar dentro do prazo estipulado.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a logotipos, marcas, textos, imagens, código-fonte, design e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da RAQTO TECH LTDA ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

A RAQTO:

• Atua como intermediária tecnológica entre Jogadores, Clubes e Professores, não sendo responsável pela prestação direta dos serviços esportivos.
• Não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma.
• Não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.
• Não se responsabiliza por lesões físicas, acidentes ou quaisquer danos ocorridos durante a prática esportiva.

10. Modificações dos Termos

A RAQTO reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio do aplicativo ou e-mail. O uso continuado da Plataforma após a notificação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: