Exclusão de Dados

1. Seu Direito à Exclusão de Dados

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), você pode solicitar a exclusão de dados pessoais específicos sem precisar excluir sua conta na plataforma RAQTO, operada pela RAQTO TECH LTDA, inscrita no CNPJ 65.127.033/0001-42.

2. Dados Que Você Pode Solicitar a Exclusão

Você pode solicitar a exclusão dos seguintes dados, mantendo sua conta ativa:

• Foto de perfil: sua imagem será removida e substituída pelo avatar padrão.
• Histórico de matchmaking: registros de partidas e rating ELO serão resetados.
• Dados de localização: histórico de localizações coletadas para busca de clubes.
• Preferências e configurações: notificações, esportes favoritos e outras preferências.

3. Dados Necessários para o Funcionamento da Conta

Alguns dados são essenciais para manter sua conta ativa e não podem ser excluídos isoladamente. Para remover esses dados, é necessário solicitar a exclusão completa da conta:

• Nome e e-mail (identificação da conta).
• CPF (necessário para transações financeiras).

4. Como Solicitar a Exclusão

Envie um e-mail para privacidade@raqto.com.br informando:

• O e-mail associado à sua conta.
• Quais dados específicos você deseja excluir (conforme a lista da seção 2).

Processaremos sua solicitação em até 15 dias úteis e confirmaremos por e-mail quando a exclusão for concluída.

5. Dados Retidos por Obrigação Legal

Independentemente da solicitação, alguns dados são retidos por exigência legal:

• Dados financeiros e fiscais: registros de pagamentos e notas fiscais retidos por até 5 anos (Código Tributário Nacional).
• Registros de acesso: retidos por 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014).

6. Contato

Em caso de dúvidas sobre a exclusão de dados, entre em contato pelo e-mail privacidade@raqto.com.br.

RAQTO TECH LTDA
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